Com essa rejeição, o processo seguirá para análise do plenário

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em relação ao processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética, com um placar de 44 votos a 22.

Com essa rejeição, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá ser pautado dentro de 60 dias, conforme acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos.

Na CCJ, a maioria dos membros acompanhou o relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que em seu parecer votou pela negativa do recurso. A sessão que analisou o relatório durou cerca de 7 horas.

Manente argumentou que as alegações da defesa de Glauber se referiam ao mérito do caso e não aos procedimentos. Em seu relatório, ele afirmou que a CCJ não deve discutir a dosimetria e a proporcionalidade da punição imposta ao deputado, mas apenas verificar se houve respeito à constitucionalidade e às regras procedimentais no Conselho de Ética.

Durante a reunião, Glauber fez um apelo, afirmando que viajará pelos estados do Brasil nos próximos 60 dias para apresentar sua defesa em favor da manutenção de seu mandato. “Vou percorrer os 26 estados brasileiros, dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. Estou à disposição para apresentar meus argumentos a qualquer parlamentar que queira me ouvir”, declarou.

Se o processo avançar e for aprovado no plenário, Glauber perderá seu mandato e poderá ficar inelegível por até oito anos. Ele está em seu quarto mandato consecutivo como deputado pelo Rio de Janeiro, tendo assumido a primeira vez em 2009 como suplente.