O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela rejeição da manobra da Câmara dos Deputados que favorecia

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela rejeição da manobra da Câmara dos Deputados que favorecia o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Moraes se posicionou a favor da suspensão de apenas uma parte do processo contra o parlamentar, que é acusado de envolvimento na trama golpista de 2022.

O voto de Moraes contraria a decisão da Câmara, que havia decidido sustentar toda a ação penal contra Ramagem. O ministro também destacou que a ação dos congressistas não tem o poder de interromper o processo contra outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, e ainda faltam os votos de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Em seu voto, Moraes enfatizou que os requisitos de caráter personalíssimo e temporal, previstos na Constituição, são claros e expressos, indicando que a imunidade não pode ser aplicada a corréus que não são parlamentares, nem a infrações penais cometidas antes da diplomação.

O ministro também afirmou que a Constituição não prevê nenhuma situação em que o Poder Legislativo possa suspender a atividade jurisdicional do STF, limitando assim a atribuição da Câmara no caso de Ramagem.

Além disso, Moraes determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo deputado, uma vez que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o término do mandato de Ramagem.